O Plenário do Senado aprovou em março o projeto que trata de incentivos fiscais para imóveis construídos com medidas para a redução do consumo de água e para maior eficiência energética (PLS 252/2014). O projeto segue para a análise da Câmara dos Deputados.
O texto determina que a utilização de práticas sustentáveis de construção será incluída como diretriz da política urbana prevista no Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001). Estabelece ainda a divulgação dessas práticas em campanhas junto à população. Segundo a proposta, as novas edificações de propriedade da União devem adotar medidas para a redução dos impactos ambientais, desde que técnica e economicamente viáveis.
Para o relator, a matéria ajuda na harmonia das construções com o meio ambiente e auxilia no combate a questões como poluição e destruição da natureza. O projeto aponta para novos padrões de construção e que as medidas de sustentabilidade poderão minimizar os impactos negativos causados pelas construções nos grandes centros urbanos, representando um grande avanço na implementação de uma nova política urbana, que colabore com o desenvolvimento sustentável e com a qualidade de vida dos brasileiros.
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