A rescisão antecipada do contrato de aluguel pode pegar o proprietário de surpresa. No entanto, a Lei do Inquilinato estabelece regras claras para essas situações, protegendo os interesses de ambas as partes.
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Direitos e deveres do inquilino e do proprietário
✔ Multa por rescisão antecipada: Geralmente proporcional ao tempo restante do contrato. Por exemplo, se a multa for de três aluguéis e o inquilino sair na metade do contrato, ele pagará metade da multa.
✔ Exceções: Em casos específicos, como transferência de trabalho para outra cidade, a lei permite a rescisão sem multa, desde que o inquilino notifique com 30 dias de antecedência.
✔ Reposicionamento no mercado: Para evitar prejuízos, é essencial recolocar o imóvel para locação rapidamente. Nesse ponto, contar com uma imobiliária faz toda a diferença.
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