Pet em apartamento: quais as regras?

O que diz a legislação?

Segundo a Constituição Federal, qualquer brasileiro tem o direito de criar animais em sua propriedade, seja casa ou apartamento, desde que isso não coloque a segurança e a saúde dos outros moradores em risco. Portanto, não existe uma lei que proíba a presença de pets em apartamento.

Ainda assim, cada condomínio é livre para instituir suas próprias regras no que diz respeito ao assunto, especialmente em relação à presença dos pets nas áreas comuns do prédio e à quantidade de animais que cada apartamento pode ter.

Isso significa que, antes de se mudar para um novo apartamento ou decidir adotar um pet, é importante conhecer as regras do condomínio. Desse modo, muitos conflitos podem ser evitados.

Quais são os deveres do dono do pet?

O fato de que cada condomínio tem suas próprias normas quanto à criação de pet em apartamento não exclui o dono do animal de alguns deveres, que devem ser respeitados em qualquer prédio a fim de evitar desentendimentos com outros residentes.

Primeiro, é importante manter o pet sempre próximo do corpo, de preferência com uma coleira de guia curta. O uso do acessório é fundamental para os passeios nas áreas comuns do prédio, pois garante a segurança e a tranquilidade dos outros condôminos.

Outra questão que deve ser observada é o uso de focinheira. No entanto, ela só deve ser obrigatória em animais de grande porte ou que apresentem algum comportamento agressivo em relação às outras pessoas.

Por último, e não menos importante, é fundamental que o dono do pet recolha quaisquer sujeiras deixadas pelo animal nas áreas comuns. Além de não incomodar os outros moradores, a prática evita a transmissão de doenças.

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Dicas para evitar problemas com pet em apartamento

Para quem já tem ou está pensando em ter um pet em apartamento, é preciso tomar alguns cuidados essenciais não só para a boa convivência com os vizinhos, mas também para a saúde e a segurança do próprio animal – que pode ser gato, cachorro, ave, roedor etc.

Se esse é o seu caso, seguem algumas dicas valiosas para evitar problemas:

1) Faça a instalação de telas de proteção em varandas e janelas, especialmente em andares altos;

2) Passeie com seu pet algumas vezes na semana;

3) Mantenha o apartamento limpo (aspirador de pó é uma excelente opção!);

4) Se preciso, contrate um adestrador para acalmar o pet e ensiná-lo a fazer suas necessidades no local correto, de preferência na sacada;

5) Dê banhos regulares para evitar mau cheiro no apartamento;

6) Não deixe objetos perigosos ao alcance do animal, como peças pontiagudas e plantas tóxicas.